Carta portuguesa 'estatuto avançado'
Published: 17.07 - 2008 20:03Printer version    
Caros Senhores,

Não podemos deixar de exprimir a nossa preocupação pelas graves violações dos direitos humanos no território ocupado do Sara Ocidental e pela possibilidade de a União Europeia conceder a Marrocos o “estatuto avançado”.

Desde o início da ocupação marroquina em 1975, os cidadãos sarauís que se lhe opõem têm sido vitima de torturas, raptos, detenções por tempo indefinido e sem culpa formada e julgamentos iníquos. Além disso a situação agravou-se acentuadamente desde 2005. Isto tem sido documentado por organizações de competência reconhecida, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos enviou em 2006 uma delegação ao território e, com base nas investigações realizadas, manifestou a sua profunda preocupação com as flagrantes violações dos direitos humanos pelas autoridades marroquinas e com a recusa destas em aceitar qualquer responsabilidade (http://www.arso.org/OHCHRrep2006.htm).

Apesar disso, a União Europeia, que se apresenta como uma acérrima defensora dos direitos humanos, está a considerar o aprofundamento das suas já estreitas relações com Marrocos, um país que, para além de violar esses direitos, ocupa ilegalmente, desde há 33 anos, a maior parte de um território vizinho.

Somos de opinião que a União Europeia deve dar a maior ênfase possível ao princípio do respeito dos direitos humanos na execução da sua Política Europeia de Vizinhança. Recordamos que o respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais constitui um “elemento essencial” do Acordo de Associação que as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros celebraram com Marrocos.

Pedimos-lhes que, na vossa qualidade de representantes nacionais, chamem a atenção da Comissária das  das Relações Exteriores, Benita Fererro-Waldner, para este urgente problema e lhe requeiram a realização de uma investigação rigorosa às violações de direitos humanos perpetradas pelas autoridades marroquinas contra os cidadãos sarauís.

Cordialmente,


    

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