Não podemos deixar de exprimir a nossa preocupação pelas graves violações dos direitos humanos no território ocupado do Sara Ocidental e pela possibilidade de a União Europeia conceder a Marrocos o “estatuto avançado”.
Desde o início da ocupação marroquina em 1975, os cidadãos sarauís que se lhe opõem têm sido vitima de torturas, raptos, detenções por tempo indefinido e sem culpa formada e julgamentos iníquos. Além disso a situação agravou-se acentuadamente desde 2005. Isto tem sido documentado por organizações de competência reconhecida, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos enviou em 2006 uma delegação ao território e, com base nas investigações realizadas, manifestou a sua profunda preocupação com as flagrantes violações dos direitos humanos pelas autoridades marroquinas e com a recusa destas em aceitar qualquer responsabilidade (http://www.arso.org/OHCHRrep2006.htm).
Apesar disso, a União Europeia, que se apresenta como uma acérrima defensora dos direitos humanos, está a considerar o aprofundamento das suas já estreitas relações com Marrocos, um país que, para além de violar esses direitos, ocupa ilegalmente, desde há 33 anos, a maior parte de um território vizinho.
Somos de opinião que a União Europeia deve dar a maior ênfase possível ao princípio do respeito dos direitos humanos na execução da sua Política Europeia de Vizinhança. Recordamos que o respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais constitui um “elemento essencial” do Acordo de Associação que as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros celebraram com Marrocos.
Pedimos-lhes que, na vossa qualidade de representantes nacionais, chamem a atenção da Comissária das das Relações Exteriores, Benita Fererro-Waldner, para este urgente problema e lhe requeiram a realização de uma investigação rigorosa às violações de direitos humanos perpetradas pelas autoridades marroquinas contra os cidadãos sarauís.
La mayor parte del Sahara Occidental está ocupado por Marruecos. Negociar con compañías o autoridades marroquíes en los territorios ocupados es dar señales de legitimación de la ocupación. También da oportunidades laborales a los colonos marroquíes y beneficios al gobierno marroquí. Western Sahara Resource Watch urge a las compañías a que abandonen el Sahara Occidental mientras no se encuentre una solución al conflicto.
Western Sahara Resource Watch trabaja por defender los derechos del pueblo saharaui a disfrutar de sus recursos naturales.
Durante sus años de funcionamiento, WSRW nunca ha recibido financiación de ningún tipo, siendo sus propios miembros quienes financian todos los gastos de nuestras campañas: investigación, divulgación, consultas técnicas, denuncias, reuniones de trabajo, traducciones, y demás gastos que genera nuestro trabajo.
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El libro, en inglés, es una recopilación de las presentaciones realizadas en la Conferencia de La Haya sobre Derecho Internacional y el Sahara Occidental que se celebró en octubre de 2006.
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